SAAE busca maior controle sobre funcionamento de estações de esgoto

O prefeito Leone Maciel, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), busca maior controle sobre o funcionamento regular das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da iniciativa privada localizadas na cidade. Foi publicada, no dia 18 de maio, Portaria que regulamenta o envio de ensaios mensais de laudos de análises de lançamentos de efluentes da entrada e saída das ETE´s conforme parâmetros exigidos por Deliberação Normativa conjunta entre os Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e o de Recursos Hídricos (CERH-MG). 

A instalação de ETEs particulares não se resume à aprovação do projeto. A Portaria ressalta que a operação e manutenção das referidas estações são de responsabilidade do empreendimento; e também alerta sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Desta forma, o SAAE decide normatizar a entrega dos ensaios, ficando o responsável pelo empreendimento o envio trimestral dos ensaios mensais referentes aos Laudos das análises de efluentes, nos seguintes parâmetros: Agentes Tensoativos; Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO); Demanda Química de Oxigênio (DQQ); Nitrogênio Amoniacal; Óleos e Graxas; Sólidos Sedimentáveis; Sólidos em suspensão; PH; Temperatura; e Detergentes. 

O descumprimento da norma prevê a aplicação das penalidades administrativas previstas nas legislações específicas, inclusive as leis municipais, sem prejuízo das sanções penais e da responsabilidade civil do empreendimento.